A reunião realizada hoje, 1 de julho, no Porto, sob mediação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e com a presença das Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, confirmou aquilo que a FNAM tem exigido com firmeza e legitimidade: a retoma formal das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), injustificadamente bloqueadas pelo Ministério da Saúde no anterior ciclo governativo.
Após meses de incumprimento, e na sequência da recusa por parte do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins em negociar com a FNAM — a estrutura sindical mais representativa dos médicos no SNS —, a verdade impôs-se: a reabertura do processo negocial é um direito legal e uma exigência incontornável.
Ficou assim marcada, para os dias 25 ou 28 de julho, a primeira reunião de negociação efetiva com vista à revisão do ACT. Esta marcação só foi possível graças à determinação da FNAM, que recusou o desrespeito institucional e a tentativa de marginalizar a representação sindical legítima dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A FNAM reafirma o seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos de todos os médicos — internos e especialistas, com qualquer tipo de vínculo — e exige um ACT que:
- Valorize a carreira médica e assegure a sua progressão;
- Melhore efetivamente as condições de trabalho, sem colocar em risco direitos conquistados pela ação sindical;
- Recupere a dignidade profissional dos médicos no SNS, cada vez mais fragilizado por políticas irresponsáveis.
O tempo da imposição unilateral e do desprezo pela negociação coletiva chegou ao fim. A FNAM mantém-se firme, combativa e vigilante, na defesa intransigente dos médicos e do SNS.