O Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, apesar de estar em gestão, tenta avançar com uma reorganização do mapa da Saúde Pública (SP), que viola a Lei e prejudica a população por limitar o acesso a cuidados de saúde. A ideia de fundir duas regiões com a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com apenas um quarto dos médicos de SP, vai agravar ainda mais as desigualdades no Sul do país.
A proposta da tutela em reduzir de cinco (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) para três Delegações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Sul) é um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal, uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde.
Esta tentativa de fusão das estruturas regionais de saúde do Alentejo e do Algarve numa “Delegação Regional do Sul”, conjuntamente com a Região de Lisboa e Vale do Tejo, viola a Lei (Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro) pois desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades. Acentuará as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais.
Tanto o Alentejo como o Algarve têm uma carência extrema de médicos e demais profissionais de saúde, onde a população tem limitação ao acesso a serviços especializados, além de enfrentarem uma dispersão geográfica e a sazonalidade. O Alentejo e o Algarve não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta. As populações destas regiões merecem respeito e serviços de SP à altura das suas necessidades.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que se respeite a Lei e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da manutenção das Delegações Regionais de Saúde, para garantir que Alentejo e Algarve mantêm as suas estruturas próprias e que as decisões sobre a Saúde Pública sejam tomadas por quem, realmente, conhece as necessidades locais, em respeito pleno pela sua autonomia regional.