O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu a 12 de outubro, em Coimbra, e decidiu, por unanimidade, após a análise do estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ausência de respostas no Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) para garantir mais médicos e demais profissionais de saúde, endurecer a luta em conjunto com todo o setor da saúde.

O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins tem-se limitado a negociações de fachada com os médicos e todo o setor da saúde. A escolha política de não negociar medidas essenciais para reforçar o SNS provoca dificuldades diárias no direito à saúde da população, devido à falta de médicos e demais profissionais de saúde.

Os médicos são assim forçados a endurecer as formas de contestação, iniciando um percurso de luta conjunta com os outros profissionais de saúde, com os quais definiremos as formas de luta necessárias que levem o MS a adoptar medidas para fixar profissionais no SNS.

A FNAM é a estrutura sindical que representa mais médicos no SNS e exige uma negociação séria e competente. O MS terá de restabelecer a negociação, obrigatoriamente, ao abrigo do Código do Trabalho, tendo em conta a alteração de calendário do MS para a negociação da tabela salarial e a inclusão de matérias fora do protocolo negocial datado de julho, no que respeita aos regimes de trabalho como a dedicação plena e a dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada.

A FNAM mantém como soluções para fixar e atrair médicos para o SNS a reposição da jornada de trabalho semanal de 35 horas, a reintegração dos médicos internos na carreira médica, a recuperação dos dias de férias, entre outras medidas que não têm impacto no OE2025.

Além da luta conjunta com todo o setor da saúde, na defesa da segurança dos doentes e do SNS, mantemos disponíveis as declarações de declinação de responsabilidade funcional sempre que não estejam garantidas condições para o ato médico em segurança para os utentes e a declaração de indisponibilidade para trabalho suplementar além dos limites anuais legais. Mantemos também a greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários até ao final de 2024.