Pareceres e opiniões

quinta, 12 setembro 2019 11:01 Publicado em Artigos de opinião

Artigo de opinião

Jorge Almeida: " A Nova Lei de Bases da Saúde" ver artigo aqui

quinta, 12 setembro 2019 10:53 Publicado em Artigos de opinião

Artigo de opinião

Jorge Almeida: " O Serviço Nacional de Saúde e a ADSE" ver artigo aqui

quarta, 11 setembro 2019 17:58 Publicado em Artigos de opinião

Artigo de opinião - Apresentação

Rosalvo Almeida: "ÉTICA NO SINDICALISMO DA SAÚDE" ver documento em anexo

quarta, 11 setembro 2019 15:47 Publicado em Artigos de opinião

Artigo de opinião

Jorge Almeida: "Há uma nova lei de bases. E agora? Ver artigo aqui

quarta, 11 setembro 2019 15:02 Publicado em Artigos de opinião

Artigos de opinião

Rosalvo Almeida, fez parte dos médicos que integraram a constituição do Sindicato.

" Não pode ser!" ver artigo aqui

" E se fosse consigo?" ver artigo aqui

quarta, 16 janeiro 2019 18:16 Publicado em Pareceres

Comunicação - SIADAP

segunda, 19 março 2018 11:54 Publicado em Pareceres

Avaliação de Desempenho - Médicos em CIT

           PARECER DO CONTENCIOSO DO SMN
        Avaliação de Desempenho - Médicos em CIT


Tendo surgido dúvidas entre os nossos sócios vinculados por Contrato Individual
de Trabalho quanto à aplicação aos mesmos, do artº 18 da Lei 114/2017 ou seja,
a atribuição de pontos ou ponderação curricular, para efeitos de alteração do
Posicionamento Remuneratório.
Cumpre Esclarecer:
Aos trabalhadores médicos da Carreira Especial Médica, aplica-se o vertido no
artº 18 da Lei 114/2017 desde logo, por força do seu nº 1 que determina a sua
abrangência para todo o pessoal identificado no nº 9 do artº 2 da Lei
75/2014 que refere nas suas alíneas: 

         (ver o documento em anexo)

No caso do Clínico Geral em CIT com Horário de 40 horas/semanais e para o qual não existe valor de índice remuneratório de carreira, não podendo ficar prejudicado em termos de alteração de posicionamento remuneratório (Princípio trabalho igual, salário igual) teremos que nos socorrer das regras de ecurso à analogia, deitando mão dos índices remuneratórios existente para carreira de Clínica Geral subsistente e não revista com regime de Horário de 42 horas em exclusividade e que, de resto, serviu de base para a atribuição do valor remuneratório fixado aquando da contratação em CIT.

Concluindo, a alteração do posicionamento remuneratório aplica-se aos médicos de Clínica Geral em CIT nos mesmos termos e moldes dos aplicáveis aos Clínicos Gerais da Carreira subsistente.

Os serviços Jurídicos do SMN                                            Porto, 29 de Março de 2018

Pesquisar por texto

Informação por datas

« Setembro 2019 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
            1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30            
 
 
 

EU privacy directive


Warning: mysqli::stat(): Couldn't fetch mysqli in /var/www/www.sindicatomedicosnorte.pt/public_html/libraries/joomla/database/driver/mysqli.php on line 213

Warning: mysqli_close(): Couldn't fetch mysqli in /var/www/www.sindicatomedicosnorte.pt/public_html/libraries/joomla/database/driver/mysqli.php on line 220

Warning: mysqli::stat(): Couldn't fetch mysqli in /var/www/www.sindicatomedicosnorte.pt/public_html/libraries/joomla/database/driver/mysqli.php on line 213

Warning: mysqli_close(): Couldn't fetch mysqli in /var/www/www.sindicatomedicosnorte.pt/public_html/libraries/joomla/database/driver/mysqli.php on line 220

Warning: mysqli::stat(): Couldn't fetch mysqli in /var/www/www.sindicatomedicosnorte.pt/public_html/libraries/joomla/database/driver/mysqli.php on line 213

Warning: mysqli_close(): Couldn't fetch mysqli in /var/www/www.sindicatomedicosnorte.pt/public_html/libraries/joomla/database/driver/mysqli.php on line 220