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Legislação presente neste site
Despachos que alteram os modelos de receita médica
Despacho n.º 547/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera a redação do n.º 3 do Despacho n.º 8809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018
Despacho n.º 8809/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo «SNS - Serviço Nacional de Saúde - 40 Anos»
Alterações ao ACT para Médicos em CIT - 22 de Abril de 2019
Ver doc. anexo
Despacho n.º 1174-B/2019 - Diário da República n.º 23/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-01
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019
Exercício Funções Públicas, aposentados após 70 anos
Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
Portaria n.º 268/2018 - Diário da República n.º 183/2018, Série I de 2018-09-21
Aprova o programa formativo da Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado na Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro
Decreto-Lei 28/2008 e diplomas que o alteraram - Agrupamento dos Centros de Saúde
Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Declaração de Retificação n.º 52/2013 - Diário da República n.º 235/2013, Série I de 2013-12-04
Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, publicado no Diário da República n.º 193, 1.ª Série, de 7 de outubro
Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Lei nº 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Decreto-Lei 298/2007 - Regime jurídico da organização e do funcionamento das USF
Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22
Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B
Lei nº 31/2018 de 18 de Julho - Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Lei n.º 31/2018 - Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18115712240
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Aviso 7985-A/2018 - Mapa de Capacidades Formativas Nacional - Concurso IM 2018 FE
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Portaria n.º 190/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
Aditamento à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial médica
Portaria n.º 229-A/2015 - Diário da República n.º 149/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-03
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica
Portaria n.º 355/2013 - Diário da República n.º 239/2013, Série I de 2013-12-10
Primeira alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica
Portaria n.º 207/2011. D.R. n.º 100, Série I de 2011-05-24
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica
AVISO N.º 9746/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 150/2016, SÉRIE II DE 2016-08-05
Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009 - alteração
Aviso n.º 12509/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 - Alteração e republicação
Aviso n.º 17239/2012 - Diário da República n.º 250/2012, Série II de 2012-12-27
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009
Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009. R. n.º 198, Série II de 2009-10-13
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo colectivo da carreira especial médica