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Legislação presente neste site
Portaria 177/2020 - Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Portaria n.º 177/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24138758381
Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Decreto-Lei n.º 46/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24138758378
Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 5531/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15 133723389
Saúde - Gabinete da Ministra
Determina que na marcação dos períodos de férias dos dirigentes e trabalhadores do Ministério da Saúde deve ser acautelado o normal funcionamento do serviço, tendo em conta a necessidade de manutenção da prontidão de resposta a um eventual aumento da incidência da COVID-19
Despacho 5281/2020 -Avaliação final 1ªépoca 2020
Despacho n.º 5281/2020 - Diário da República n.º 88/2020, Série II de 2020-05-06 133150954
Determina a retoma da avaliação final do processo formativo dos médicos que concluíram a respetiva formação na 1.ª época de 2020
Legislação de interesse publicada em abril 2020
Despacho n.º 4024-A/2020 - Diário da República n.º 65/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-01
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes
Portaria n.º 85/2020 - Diário da República n.º 67/2020, Série I de 2020-04
SAÚDE
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Portaria n.º 85-A/2020 - Diário da República n.º 67/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-03
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 4270-C/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-07
Saúde - Gabinete da Ministra
Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório, a pedido do utente, através da dispensa em farmácia comunitária ou da entrega dos medicamentos no domicílio
Despacho n.º 4299/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08
Saúde - Gabinete da Ministra
Cria a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19 e designa os membros que a integram
Portaria n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 71/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-09
SAÚDE
Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19
Lei n.º 5/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19
Lei n.º 6/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 4396/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série II de 2020-04-10
Saúde - Gabinete da Ministra
Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos
Despacho n.º 4959/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde - Gabinete da Ministra
Determina que o seguimento clínico dos doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação clínica não exija internamento hospitalar é acompanhado, diariamente, por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19
Despacho n.º 4396/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série II de 2020-04-10 131338906
Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos
Regime excepcional e temporário relativo à prescrição eletrónica
Portaria n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 71/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-09131338887
Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19
Determina a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde à população
Medidas excepcionais e temporárias - COVID-19
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06131193442
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Legislação de Interesse - Janeiro 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2020 - Diário da República n.º 10/2020, Série I de 2020-01-15
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Orçamento da Assembleia da República para 2020
Portaria n.º 7/2020 - Diário da República n.º 11/2020, Série I de 2020-01-16
SAÚDE
Atualiza o programa formativo da área de especialização de Hematologia Clínica, constante do anexo à presente portaria
Portaria n.º 27/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 28/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Portaria n.º 29/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020
Portaria n.º 30/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Legislação de interesse publicada em Dezembro de 2019
Despacho n.º 11936-B/2019 - Diário da República n.º 240/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-13
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tendo em vista o financiamento de produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 12513-B/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31
Saúde - Direção-Geral da Saúde
Doenças de notificação, clínica e laboratorial obrigatória
Despacho n.º 12485/2019 - Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31
Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Autoriza a constituição de novas unidades de saúde familiar de modelo A, no último trimestre de 2019, até ao limite de 20
Legislação de interesse publicada em Novembro de 2019
Torna-se público o mapa de vagas da formação geral, com identificação das instituições de formação
Portaria n.º 392/2019 - Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05 125874620
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 393/2019 - Diário da República n.º 213/2019, Série I de 2019-11-06 125902777
Atualiza o programa formativo da área de especialização de Neurologia, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar