Esclarecimento Jurídico sobre Novos Contratos
Regime da Dedicação Plena/Adesão/Integração em CRI ou USF/ULS A FNAM e os seus sindicatos (SMN, SMZC E SMZS) advertem os médicos seus associados da possibilidade de serem confrontados com a exigência de assinatura de novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão ao regime da Dedicação Plena absolutamente ilegais e em violação da Lei. Considerando o exposto, aconselha-se os médicos (carreira especial médica e carreira médica) a solicitarem cópia antes de assinarem...
smn,
6 de Fevereiro, 2024
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Procedimento concursal – Saúde Pública
Aviso n.º 2757/2024 – Saúde – Direção-Geral da Saúde Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador médico com a categoria de assistente e o grau de especialista em saúde pública
smn,
5 de Fevereiro, 2024
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Autoriza a celebração de até 250 contratos de trabalho sem termo, para ingresso na carreira médica
Despacho n.º 1376/2024 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde Autoriza a celebração de até 250 contratos de trabalho sem termo, para ingresso na carreira médica, em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, em situações excecionais de manifesta urgência devidamente fundamentada
smn,
5 de Fevereiro, 2024
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Procede à aplicação da tabela remuneratória constante no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas semanais
Despacho n.º 1257/2024 – Saúde – Gabinete do Ministro
smn,
1 de Fevereiro, 2024
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Ronda de reuniões com partidos
Começou terça-feira uma ronda de reuniões da FNAM com alguns partidos políticos que vão a votos nas próximas eleições de dia 10 de março. A ronda de reuniões, que começou com o PSD, continuou com o PCP, e continuará na próxima semana, em reuniões na segunda e terça-feira, respetivamente com o PAN e o Livre. Aguarda-se o agendamento das reuniões com o BE, o PS e a IL. O processo de luta dos médicos por melhores condições de trabalho marcou o...
smn,
1 de Fevereiro, 2024
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Encontro Nacional de Internos | Coimbra | 6 de Abril
Realiza-se no dia 6 de abril, em Coimbra, o Encontro Nacional de Internos. Em breve divulgaremos o programa completo, o formulário de inscrição, as possibilidades de transporte e toda a informação relevante sobre o Encontro Nacional de Internos. Por agora divulgamos a data e o local para que todos possam desde já reservar o dia. Divulga e participa!
smn,
1 de Fevereiro, 2024
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Regula o índice de desempenho da equipa e tributação
Portaria n.º 28/2024 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E SAÚDE Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência
smn,
31 de Janeiro, 2024
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Procedimento concursal para 29 postos de trabalho com posse de condições técnico-profissionais específicas
Aviso n.º 2473/2024 – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 29 postos de trabalho cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas
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31 de Janeiro, 2024
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Novos Centros de Responsabilidade Integrados em Serviço de Urgência podem colocar médicos e doentes em risco
O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro não foi capaz de avançar com propostas capazes de melhorar o trabalho em serviço de urgência e a prestação dos cuidados de saúde, com propostas ancoradas nas condições de trabalho. Em detrimento disso, preferiu uma construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização, publicando legislação sem ouvir os médicos, no que chama “equipas dedicadas de urgências”. Esta Portaria, publicada ontem para ser aplicada amanhã, que pretende...
smn,
31 de Janeiro, 2024
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