Encaminhamento pode ser determinado pelos custos.
Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) alertou ontem que o novo sistema de acesso a consultas e cirurgias viola o direito à privacidade dos médicos, ao exigir que apresentem declarações de interesses e dos vínculos profissionais.
“Não estamos perante transparência em combate à fraude, mas perante um mecanismo de intimidação e perseguição administrativa dirigido a quem assegura diariamente o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”, lamentou o sindicato filiado na Federação Nacional dos Médicos (Fnam).
Em causa, o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgia (SINACC), que substitui o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia e que para o SMN “afasta os médicos das decisões sobre os seus próprios doentes”, ao permitir que decisões fundamentais sobre o acesso a consultas e cirurgias deixem de ser clínicas e passem a ser administrativas.
“O diploma não impede que conselhos de administração decidam encaminhamentos para o setor privado ou social com base em critérios de custo”, alerta o SMN, para o qual isso significa que o doente “pode ser empurrado para o privado” apenas “porque é mais barato ou mais conveniente”.
Além disso, o SMN alega que o SINACC “parte ainda da desconfiança em relação aos médicos, impondo declarações públicas de interesses e vínculos, divulgadas em plataformas oficiais, expondo de forma desproporcionada a sua vida profissional e violando o direito à privacidade”.
In Jornal de Notícias, versão impressa
