A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reafirma a sua posição em defesa da gestão pública das instituições de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), rejeitando a entrega de hospitais e unidades de saúde ao setor privado ou social.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende a gestão pública das instituições de saúde, e não reconhece vantagens na entrega da gestão de hospitais e unidades do SNS, cuidadas e reabilitadas pelo Estado, ao setor privado ou social.
“Dois hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) — Santo Tirso e São João da Madeira — estão a ser empurrados para fora da esfera pública à porta fechada, sem explicações, sem garantias e sem respeito pelos utentes e pelos profissionais de saúde. Esta transferência para as misericórdias locais não é uma decisão técnica: é uma opção política do governo de Montenegro que fragiliza o SNS e desresponsabiliza o Estado das suas obrigações constitucionais, depois da reabilitação e modernização de partes significativas destes hospitais com investimento público”, lê-se no comunicado.
O Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso organizou uma Tribuna Pública, à qual a FNAM se associou, na defesa da manutenção da sua gestão pública. O novo edifício envolveu um investimento público superior a 5 milhões de euros para a criação de 46 camas para o internamento de medicina e 24 camas na nova ala de saúde mental, mas o Ministério da Saúde pretende entregar a gestão à misericórdia local. O mesmo está programado para o Hospital de São João da Madeira.
“As populações assistiram a esta migração da gestão nos hospitais de Fafe e Serpa, sem a sua aprovação ou das autarquias locais. Daqui resultou o desaparecimento de serviços que eram prestados e o agravamento da precarização laboral, como aconteceu aos profissionais de limpeza e alimentação do Hospital de Fafe. Em Serpa, o serviço de urgência passou a ter períodos de encerramento, posteriormente revertidos após a morte de um utente sem assistência”, acrescenta o comunicado.
Nesse sentido, a FNAM defende que o SNS deve estar dotado com médicos suficientes, motivados e a trabalhar em equipa, para garantir os serviços necessários à população. “Para tal tem de estar capacitado com um orçamento adequado, aliado a uma gestão competente, democrática, transparente e de domínio público. A FNAM está atenta a todos os processos em curso e agirá em conformidade para a salvaguarda dos interesses dos utentes, médicos e do SNS”.
