O SMN diz que questionou formalmente o Conselho de Administração da ULS São João,
exigindo “esclarecimentos imediatos”

O Sindicato dos Médicos do Norte exigiu nesta segunda-feira à Unidade de Local de
Saúde São João (Porto) que recue na decisão de recolher, para registo de assiduidade, os
dados biométricos dos médicos sem vínculo à instituição, considerando que é ilegal.

Em comunicado, a estrutura sindical diz que a recolha de dados biométricos a médicos
sem vínculo à unidade viola o Regimento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e o
código do trabalho, além de ser, refere, “uma intrusão injustificada na esfera pessoal dos
profissionais”.

“Existem meios simples e adequados de registo de assiduidade — como o registo em folha
de ponto — que tornam esta imposição não apenas injustificada, mas completamente
ilegítima”, considera o sindicato, afecto à Federação Nacional dos Médicos (Fnam).

A posição do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) surge no âmbito da decisão da
Unidade Local de Saúde (ULS) São João de impor a recolha de dados biométricos a
médicos que ali prestam funções no âmbito da Urgência Metropolitana, apesar de não
integrarem o seu quadro.

O SMN diz que já questionou formalmente o Conselho de Administração da ULS São
João, exigindo “esclarecimentos imediatos” sobre esta prática, que considera “ilegal,
desproporcionada e ofensiva para a dignidade dos médicos”, exigindo a reposição da legalidade.

Lembra que os médicos “não são subalternos de sistemas informáticos nem objecto de
recolha de dados desnecessários”, alertando que não aceitará “qualquer forma de
controlo abusivo, vigilância encapotada ou violação da privacidade”.

Na nota, a estrutura sindical defende que a assiduidade deve ser baseada no
cumprimento de objectivos assistenciais e não assistenciais, e não em sistemas de
controlo de horário presencial.

“Qualquer utilização de dados biométricos só poderá ocorrer de forma voluntária,
mediante consentimento livre e informado, e o registo em folha de ponto deve manter-se
disponível sem excepções, tal como sempre aconteceu”, sublinha.

In Público