Portugal não precisa de mais remendos, anúncios ou negócios à porta fechada. Precisa de planeamento, transparência, investimento e profissionais valorizados.
Há decisões políticas que falham. E há políticas feitas para falhar. Quando o ministério da Saúde publica diplomas com erros crassos, desorganiza os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), abre os centros de saúde à gestão privada e adia, à última hora, o sistema que prometia gerir consultas e cirurgias, já não estamos perante um tropeção: estamos perante um método. E quem paga não é Luís Montenegro nem Ana Paula Martins. É quem espera, sofre e adoece, e quem, todos os dias, trabalha no SNS.
O novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias deveria ter arrancado a 1 de agosto. Foi adiado para corrigir erros num emaranhado de decretos, portarias e despachos que ameaçam travar a produção cirúrgica adicional, excluir profissionais das equipas e fazer recair sobre elas o custo de dispositivos médicos. O resultado é previsível: menos cirurgias no SNS, listas de espera maiores e mais doentes empurrados para o privado.
Os números dão corpo ao desastre. Nos primeiros cinco meses do ano, as cirurgias programadas caíram, com quebras superiores a 5% em vários hospitais e próximas de 30% em Santa Maria e Braga. Cerca de 270 mil pessoas aguardam uma operação, muitas já ultrapassaram o prazo máximo. Para cada uma, a espera tem um rosto: dor, medo, incapacidade e uma vida suspensa.
O mesmo padrão repete-se. Reforma-se o INEM, abrindo a porta aos privados no transporte urgente de doentes, nos sistemas informáticos, na formação e na gestão de meios, enquanto faltam médicos: eram necessários cerca de 70 e havia apenas 22 em 2025. No Instituto do Sangue e da Transplantação acumulam-se carências de recursos e pagamentos em atraso. Hospitais públicos são desarticulados das respectivas Unidades Locais de Saúde e a sua gestão é entregue a Misericórdias, sem prova de vantagem para o interesse público, depois da experiência negativa de Serpa e da opacidade de todo o processo em São João da Madeira. Seguir-se-ão Santo Tirso, Vila do Conde, Pombal e Seia.
E continuam a insistir no regresso às parcerias público-privadas, sem demonstrarem que este modelo serve melhor a população. A gestão privada escolhe a atividade rentável, enquanto os tratamentos complexos, prolongados e dispendiosos — como os oncológicos, o VIH ou as doenças raras — ficam a cargo do serviço público. A mesma lógica abriu a porta a centros de saúde de gestão privada, através das USF de modelo C, que podem recusar utentes. No fundo, privatizam-se as receitas e socializam-se os custos.
Entretanto, encerram urgências materno-infantis e há bebés a nascer em ambulâncias ou em casa, por falta delas. Continuamos com três em cada 20 utentes sem médico de família. Ao mesmo tempo que não melhoram as condições de trabalho nem o salário-base dos médicos do SNS, oferecem-se incentivos para prolongar o trabalho nas urgências para além dos limites legais anuais, sem descanso compensatório, empurrando os profissionais para a exaustão com centenas de horas extraordinárias.
Isto não é incompetência, é uma escolha política: manter um serviço público fragilizado para fazer parecer que não há alternativa às negociatas com o setor privado. Mas o SNS não é um mercado, nem uma relíquia. É a garantia de que ninguém fica sem tratamento por não ter seguro de saúde, por ter esgotado o respectivo plafond — como acontece frequentemente na Oncologia — ou por sofrer de uma doença pouco lucrativa.
Portugal não precisa de mais remendos, anúncios ou negócios à porta fechada. Precisa de planeamento, transparência, investimento e profissionais valorizados. Defender o SNS é defender a nossa vida comum. E essa não está à venda.
in Expresso