O Sindicato dos Médicos do Norte apresentou participações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a contestar o processo de avaliação dos médicos no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto. A estrutura sindical acusa a instituição de definir objetivos e competências apenas em julho, com efeitos sobre todo o ano de 2026, e de desrespeitar o Acordo Coletivo de Trabalho.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denunciou à PGR e à DGERT aquilo que considera serem irregularidades no processo de avaliação dos médicos do IPO do Porto.
Segundo o sindicato, o IPO do Porto pretende impor apenas em julho de 2026 os objetivos e competências que servirão de base à avaliação dos médicos durante a totalidade do ano, quando esses parâmetros deveriam ter sido definidos no primeiro trimestre. Na perspetiva do SMN, não é aceitável que os profissionais sejam responsabilizados pelas consequências de um atraso que atribui exclusivamente à administração da instituição.
A estrutura sindical critica igualmente a decisão de recorrer a uma empresa externa para operacionalizar o processo de avaliação, considerando que esta opção exige “especial transparência e escrutínio”, sobretudo quando, refere, outras instituições já deixaram de recorrer aos serviços da mesma entidade.
O SMN acusa ainda o IPO do Porto de tentar ultrapassar, por decisão unilateral, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aplicável aos médicos associados, defendendo que a contratação coletiva não pode ser ignorada por razões de conveniência administrativa.
Face ao que considera ser a gravidade da situação, o sindicato apresentou participações à PGR e à DGERT. No caso da Procuradoria-Geral da República, solicitou ao Procurador-Geral da República a apreciação da atuação do IPO do Porto, com vista à apresentação de um pedido de fiscalização abstrata perante o Tribunal Constitucional.
O Conselho de Administração do IPO do Porto foi também novamente notificado pelo sindicato para cumprir as regras do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor.
O SMN garante que não aceitará que os médicos suportem as consequências da atuação da instituição e avisa que, caso o IPO do Porto mantenha a sua posição, recorrerá “a todas as instâncias competentes”. O sindicato sustenta ainda que decisões unilaterais podem vir a ser apreciadas pelos tribunais e alerta que os custos de um eventual contencioso acabarão por recair sobre o erário público.
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