SMN reuniu com Secretário de Estado Adjunto da Justiça para discutir exclusão de médicos do INMLCF da dedicação plena e outras carências na carreira – atraso em concursos, falta de progressão.
A reunião aconteceu. Foi no início de junho, sem grande alarido, mas com um caderno de encargos pesado. O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) sentou-se à mesa com o Secretário de Estado Adjunto da Justiça para falar de um conjunto de problemas que afetam os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) – em particular os que trabalham na Delegação do Norte.
Ora bem, a principal pedra no sapato é a exclusão destes profissionais do regime de dedicação plena. Fazem eles funções médicas de elevada exigência técnica e científica, reconhecido interesse público, e no entanto ficam de fora – enquanto os colegas do Serviço Nacional de Saúde já estão abrangidos. O sindicato acha isto difícil de entender. “Injustificável”, dizem, a manutenção desta diferença de tratamento.
Mas não são só as horas. Há outras coisas que o SMN levou à conversa. A falta de reconhecimento do grau de consultor, por exemplo. E o atraso na abertura dos concursos para contratar mais médicos – que já faz falta, diga-se. E depois há a questão da progressão horizontal, que não avança porque o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) não está a ser aplicado. Portanto, os médicos ficam parados no mesmo ponto, sem perspetivas de subir na carreira.
Do lado do Ministério da Justiça, reconheceu-se a relevância das queixas. Disseram que é preciso encontrar soluções para problemas que afetam diretamente os médicos sob a tutela da pasta. O SMN, por seu turno, frisou que não chega reconhecer – é preciso medidas concretas e respostas rápidas. Enquanto isso, os médicos da delegação norte do INMLCF continuam a sentir-se preteridos.
Na sequência do encontro, o sindicato já enviou ao ministério propostas concretas para enquadrar os médicos do INMLCF no regime de dedicação plena. Agora a bola está do lado do governo: dar seguimento ou não, adotar medidas para corrigir esta desigualdade. Veremos.
Quanto ao SIADAP, houve uma abertura: manifestaram disponibilidade para um contacto direto com a Delegação do Norte do INMLCF. Isto depois de o SMN ter pedido uma reunião para desbloquear a situação. O objetivo é identificar soluções para ultrapassar o atual impasse – porque bloquear a avaliação significa bloquear a progressão.
O SMN garante que vai continuar a acompanhar o processo. A defesa da valorização da carreira médica e da igualdade de tratamento para os médicos do INMLCF mantém-se no topo das prioridades. Resta saber se o Ministério da Justiça corresponde.
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