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Legislação presente neste site
Legislação de Interesse - Janeiro 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2020 - Diário da República n.º 10/2020, Série I de 2020-01-15
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Orçamento da Assembleia da República para 2020
Portaria n.º 7/2020 - Diário da República n.º 11/2020, Série I de 2020-01-16
SAÚDE
Atualiza o programa formativo da área de especialização de Hematologia Clínica, constante do anexo à presente portaria
Portaria n.º 27/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 28/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Portaria n.º 29/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020
Portaria n.º 30/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Legislação de interesse publicada em Dezembro de 2019
Despacho n.º 11936-B/2019 - Diário da República n.º 240/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-13
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tendo em vista o financiamento de produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 12513-B/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31
Saúde - Direção-Geral da Saúde
Doenças de notificação, clínica e laboratorial obrigatória
Despacho n.º 12485/2019 - Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31
Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Autoriza a constituição de novas unidades de saúde familiar de modelo A, no último trimestre de 2019, até ao limite de 20
Legislação de interesse publicada em Novembro de 2019
Torna-se público o mapa de vagas da formação geral, com identificação das instituições de formação
Portaria n.º 392/2019 - Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05 125874620
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 393/2019 - Diário da República n.º 213/2019, Série I de 2019-11-06 125902777
Atualiza o programa formativo da área de especialização de Neurologia, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar
Aprova a transição do modelo A para modelo B
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar
Despacho n.º 6013-A/2019 - Diário da República n.º 122/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-28
Identificação do número de vagas para concurso nacional de habilitação ao grau de consultor e ao consequente provimento na categoria de assistente graduado
Veja, p.f. a regulamentação dos concursos nos links abaixo
Portaria n.º 217/2011 - Diário da República n.º 105/2011, Série I de 2011-05-31
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 356/2013 - Diário da República n.º 239/2013, Série I de 2013-12-10
Primeira alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 274-A/2015 - Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-08
Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 229-A/2015 - Diário da República n.º 149/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-03
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica
Portaria n.º 190/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
Aditamento à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial médica
Despachos que alteram os modelos de receita médica
Despacho n.º 547/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera a redação do n.º 3 do Despacho n.º 8809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018
Despacho n.º 8809/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo «SNS - Serviço Nacional de Saúde - 40 Anos»
Alterações ao ACT para Médicos em CIT - 22 de Abril de 2019
Ver doc. anexo
Despacho n.º 1174-B/2019 - Diário da República n.º 23/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-01
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019
Exercício Funções Públicas, aposentados após 70 anos
Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
Portaria 268/2018 - Formação Geral
Portaria n.º 268/2018 - Diário da República n.º 183/2018, Série I de 2018-09-21
Aprova o programa formativo da Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado na Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro
Decreto-Lei 28/2008 e diplomas que o alteraram - Agrupamento dos Centros de Saúde
Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Declaração de Retificação n.º 52/2013 - Diário da República n.º 235/2013, Série I de 2013-12-04
Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, publicado no Diário da República n.º 193, 1.ª Série, de 7 de outubro
Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Lei nº 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas