A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) confirma a posição defendida pelo Sindicato dos Médicos do Norte (SMN): a avaliação dos médicos exigia a fixação prévia de objetivos e competências dentro dos prazos devidos. Na resposta dirigida ao Conselho de Administração do IPO Porto, com conhecimento ao SMN, a ACSS esclarece que a regularização da avaliação de 2025 não dependia da conclusão do ciclo avaliativo anterior, mas da definição daqueles parâmetros ainda em 2024, devendo a mesma exigência ter sido observada relativamente à avaliação de 2026.
Na segunda metade de 2026, o Instituto tentou impor objetivos e competências com efeitos sobre a avaliação de todo o ano. Os médicos não podem ser penalizados pela má gestão deste processo, nem suportar as consequências de atrasos da responsabilidade da instituição.
O SMN já tinha denunciado irregularidades no processo de avaliação à Procuradoria-Geral da República e à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, contestando também o desrespeito pelo Acordo Coletivo de Trabalho em vigor.
O Sindicato exige agora que o Conselho de Administração do IPO Porto retire as devidas consequências deste esclarecimento e assegure o cumprimento das regras de avaliação e dos direitos dos médicos. Assim, na avaliação de 2026, deverão ser aplicados os mecanismos de arrastamento da classificação ou de ponderação curricular, conforme os pressupostos aplicáveis.