Na sequência das falhas informáticas que comprometeram o funcionamento dos serviços de saúde em 19 de outubro, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reafirma que os médicos não podem ser responsabilizados por falhas de registo, atrasos na prestação de cuidados ou outros constrangimentos assistenciais provocados pela inoperacionalidade dos sistemas informáticos do SNS.
A impossibilidade de aceder à informação clínica, registar atos médicos ou emitir prescrições compromete a atividade assistencial e a segurança dos doentes. É da responsabilidade das entidades competentes assegurar as condições necessárias ao exercício da medicina, não podendo as consequências das falhas dos sistemas ser imputadas aos médicos.
O SMN recomenda que, sempre que estas situações ocorram, os médicos comuniquem formalmente os constrangimentos aos respetivos Conselhos de Administração e direções de serviço ou unidade, recorrendo à minuta de Declaração de Escusa de Responsabilidade Funcional, para salvaguarda da sua posição profissional, legal e deontológica, sem prejuízo dos deveres de atuação clínica nas condições possíveis.