Foi publicado o Despacho nº 4487/2026 que reconhece o direito dos médicos civis do Hospital Militar das Forças Armadas, com Grau de Consultor, a transitarem para a Categoria de Assistente Graduado, com efeitos remuneratórios retroativos a 1 de setembro de 2015 ou data de obtenção do grau, se posterior (conforme os casos).
Trata-se de uma matéria que o Sindicato dos Médicos do Norte há muito vinha a reivindicar, tendo inclusivamente reunido, no âmbito da FNAM, com o Ministério da Defesa Nacional no passado dia 4 de novembro de 2025, onde exigiu a transição de categoria e os respetivos efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição do grau de consultor.
O SMN acompanhará a aplicação deste despacho, recorrendo aos meios jurídicos adequados sempre que o mesmo não seja devidamente cumprido.
Para melhor compreensão do despacho está disponível “Informação Jurídica” para consulta aqui.