O SIADAP transformou a progressão numa dependência de pontos, metas e classificações com quotas limitadas. O sistema tenta quantificar aspetos da medicina que não são mensuráveis, como diagnósticos complexos.
Houve um tempo em que a carreira médica tinha regras claras. Ao fim de três anos no mesmo escalão, o médico progredia. Sem quotas. Sem jogos. Sem bloqueios administrativos. Havia previsibilidade — e isso fixava profissionais no serviço público. O tempo de serviço, a experiência e a responsabilidade eram reconhecidos. A avaliação servia para subir de categoria, não para travar a vida de quem trabalha.
Em 2007, com a criação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), tudo mudou. A progressão deixou de depender do tempo e passou a depender de pontos, metas e classificações. A linguagem publicitada como apelativa: objetivos, resultados, mérito. A prática é outra: a avaliação transformou-se num funil e a progressão numa exceção.
O problema não é apenas a má aplicação. É o princípio.
O SIADAP parte da ideia de que o desempenho pode ser traduzido em indicadores quantificáveis, como se a saúde fosse uma unidade produtiva. Podemos contar consultas e cirurgias. Mas medir produção não é avaliar medicina. Não se mede a complexidade de um diagnóstico difícil, a prudência de uma decisão clínica ou a confiança construída com um doente. O essencial raramente cabe numa grelha.
E depois há as quotas. Mesmo que todos cumpram, só alguns podem ter as classificações mais elevadas. O mérito deixa de depender apenas do trabalho e passa a depender do lugar disponível.
As quotas transformam a avaliação num mecanismo competitivo, colocando colegas uns contra os outros num trabalho que é, por natureza, coletivo e cooperativo. A menção de “Excelente” deixou, em muitos serviços, de representar superação objetiva. Tornou-se frequentemente uma decisão dependente do alinhamento com a hierarquia.
Quando o reconhecimento depende menos do trabalho e mais da proximidade ao poder, a avaliação deixa de ser um instrumento de justiça. Quando as avaliações se atrasam anos, a consequência é simples: não há progressão. O Estado falha. Os médicos pagam.
Há alternativas. Em França, a progressão ocorre, regra geral, de dois em dois anos, de forma automática. A avaliação existe, mas não serve para bloquear salários.
Num SNS que perde médicos todos os dias, manter um modelo que bloqueia progressões não é modernização. É miopia política. Se o Estado trata os médicos como peças substituíveis, não se deve surpreender quando eles saiam.
E quando os médicos saem, quem perde não é só o Estado. São os utentes.