Atualização de inscritos nos centros de saúde já deu médico de família a mais 107 mil utentes, mas “não resolve problema base” | Diário de Notícias

As novas regras para o Registo Nacional de Utente (RNU), a provadas no Despacho n.º 3118/2026, de 11 de março, entraram em vigor a 4 de julho. O objetivo principal é atualizar a lista de inscritos no RNU – base de dados nacional de identificação no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que permite atribuir o Número Nacional de Utente (NNU), único e definitivo – bem como a lista de inscritos nos Cuidado…

Uma atualização que a Administração do Sistema de Saúde (ACSS), responsável pelo sistema de atualização, explica ao DN tratar-se de um “processo necessário” para perceber a informação constante no RNU, que, a 24 de agosto, ainda registava 19,3 milhões de inscritos – um número que não se compreende. “Este mecanismo é administrativo e está em constante mudança, sendo natural haver situações que tenham de ser limadas. O que estamos a fazer juntamente com as ULS”, referiu fonte da instituição.

O primeiro balanço da ACSS foi feito no final de agosto, o segundo será feito no final de setembro. Mas, dois meses depois da entrada em vigor das novas regras, quem está no terreno diz que, independentemente, da “atualização ser necessária e importante”, “não resolve o problema base dos cuidados primários e, no fundo, do SNS, que é poder contratar mais médicos”, defende o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF). “Em número absoluto até podemos ter menos utentes sem médico de família e este número até pode diminuir mais, mas, no final do dia, o problema base mantém-se: há mais de um milhão de pessoas sem médico de família. Isto é grave e não é nenhuma atualização de inscritos que vai mudar esta realidade. Para a mudarmos são precisas medidas consistentes e claras que mostrem um caminho positivo na contratação de profissionais”, destaca Nuno Jacinto.

E, neste âmbito, o médico aproveita para dirigir criticas ao Quadro Global de Referência (2026-2028 ) publicado a 4 de setembro que por não refletir a dimensão deste problema. “Os dados da ACSS indicam que, a 24 de agosto de 2026, 87% dos utentes inscritos no SNS tinha médico de família, só 14% é que não. No QGR o Governo aceita que esta meta, até 2028, possa ficar nos 85,37%. Ou seja, que 16% dos utentes não tenham médico. Que mensagem se está a passar? Que podemos piorar um bocadinho nos próximos anos? Confesso que foi das poucas vezes que vi um Governo reconhecer que existe um problema, mas que não aposta na sua resolução, quando uma das suas metas era dar médico a cada utente”.

Raquel Souto, coordenadora do Grupo de Trabalho dos Cuidados Primários da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e diretora de uma Unidade de Saúde Familiar no distrito do Porto, concorda que “a atualização do RNU é algo muito sério, que tem de ser feito com muito cuidado” e que esta já “vem muito atrasada”. Mas para a dirigente sindical, este sistema de “atualização representa muito mais do que fazer limpeza de listas de utentes ou dar médico de família a mais alguns. Só que houve quem não tivesse percebido as outras consequências tão rapidamente”.

E isto, considera, porque a sua aplicação foi marcada por “desinformação da própria ACSS e do Ministério da Saúde”, mas o mais grave “é não ser um sistema totalmente transparente e amigo do cidadão, quando deveria ser”, defende, dando um exemplo: “Eu e os meus colegas temos acesso à lista de médicos que ainda têm disponibilidade para receber doentes e em que unidades estão, porque sabemos que há médicos que não têm as suas listas completas nalgumas zonas do país, mas o cidadão não tem. Porquê? Não é um direito que lhe assiste?”, questiona.

Por outro lado, critica ainda, “o primeiro balanço da operação de atualização da ACSS indica que saíram da lista de inscritos milhares de utentes, mas porque motivo? Não o diz. Aliás, reflete que a 24 de agosto havia 591.118 utentes com dados atualizados, mas que não s e inscreveram no SNS. Porquê? Também não o diz”. A ACSS justifica a situação com o facto de “a atualização ser administrativa”, só com base nos dados que são enviados pelas ULS e que quanto à disponibilidade de médicos refere serem as “ULS que têm de gerir a sua lista de utentes”.

Atualização “não trouxe avalanche de utentes mas aumentou consultas”

Ao DN, o presidente da APMGF e a coordenadora da Fnam para os cuidados primários reconhecem que a atualização do RNU “não trouxe uma avalanche de utentes aos centros de saúde”, diz Nuno Jacinto, mas, e embora não tenha números concretos, sabe que, “obviamente, aumentou a pressão nos serviços em muitas unidades, sobretudo nas que são mais carentes de profissionais”, precisamente porque “gerou mais consultas e mais pedidos de informação”. Nos últimos tempos, o dia a dia nos cuidados primários tem sido feito também de “utentes, que até usavam o SNS ou que já não iam há algum tempo, que também pediram consultas para assegurar que não perdiam o médico de família”, destaca o presidente da APMGF.

Na unidade de Raquel Souto, o processo de atualização de dados dura há três anos, foram encontrados cerca de 700 utentes sem dados completos. “Todos foram contactados via telefone ou por carta para sabermos se eram elegíveis ou não para médico de família, só poucos não eram, sobretudo porque tinham ido viver para fora, mas tudo isto exigiu um grande esforço aos recursos humanos do SNS, que poderiam estar a prestar cuidados ou a desempenhar outras tarefas, sem estarem preocupados com questões administrativas”.

A dirigente da Fnam conta que, nestes últimos tempos, o sistema de atualização de dados – que diz ser “automático, cego e centralista” -, tem feito chegar às ULS “situações inacreditáveis”, como “crianças estarem a ser registadas fora do seu agregado, sem os respetivos pais, e noutras unidades, simplesmente porque foram consideradas elegíveis para médico de família e o sistema distribuí-as automaticamente. Isto não faz sentido”.

E dá outro exemplo: “A insuficiência económica que consta no processo dos utentes do SNS é atribuída automaticamente pela Autoridade Tributária. Portanto, o registo do SNS já tem esse dado porque migra automaticamente para o processo dos utentes. No entanto, um dos critérios do RNU, completamente intransigente para a sua atualização, é o Número de Identificação Fiscal, que não é autorizado automaticamente. O cidadão tem de o colocar. Portanto, muitos tinham os dados atualizados, mas como não tinham o NIF ficaram sem comparticipação nos medicamentos. Estas situações têm de ser resolvidas”.

Questionada pelo DN, fonte da ACSS explica não haver conhecimento destas situações específicas, remetendo para a página oficial, onde é referido que, desde 2023, mensalmente, e até ao início do processo de qualificação de tipologias dos utentes, “disponibilizou às 39 ULS informação sobre os utentes inscritos que não apresentavam todos os dados obrigatórios para a qualificação do respetivo registo, tendo prestado e divulgado todos os esclarecimentos das questões que foram sendo colocadas”, ao mesmo tempo que, em 2024 e 2025, “promoveu iniciativas de sensibilização dirigidas aos cidadãos”.

Esta operação foi realizada em conjunto com as ULS e concluída este ano, permitindo organizar os cerca de 19,3 milhões de registos existentes no RNU, com número de utente, em cinco tipologias e distinguir os que estão inscritos nos CSP nos que reúnem condições para ter médico de família ou não.

Lisboa foi a região que teve mais utentes a receber médicos de família

E o primeiro balanço desta operação de atualização revela que ao fim de um mês e meio, entre 14 de julho e 24 de agosto, período analisado, já havia mais inscritos no RNU, os tais 19,3 milhões, mais 0,2% do que a 14 de julho, que eram 19.251.008. No que toca aos inscritos nos Cuidados de Saúde Primários, a 14 de julho, estavam registados 10.769.099 utentes. Destes, 10.599.255 reuniam condições para atribuição de médico de família, sendo que 9.127.241 já tinham médico de família. A taxa de cobertura era de 86%, sendo que 1.481.541 (14%) eram elegíveis, mas aguardavam atribuição de médico de família. Cerca de 1% dos inscritos 111.050 não reuniam condições de elegibilidade para médico de família e 10.499 tinham manifestado não querer.

A 24 de agosto, o número de utentes inscritos já tinha aumentado em 38.768 (10.807.867), mais 0,4%, passando o total de utentes com médico para 9.234.694, mais 107. 453, e a taxa de cobertura para 87%. O número de utentes sem médico reduziu para 1.364.561, 13% dos inscritos. Por outro lado, aumentou o número de inscritos sem condições para ter médico, passando para 160.203, mais 2% do que a 14 de julho.

Quanto à atualização dos inscritos por região, os dados revelam realidades distintas no acesso ao médico de família, com Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e Algarve a serem as mais afetadas. A 24 de agosto, a taxa de cobertura no norte era de 98%, no Centro de 95%, em LVT de 74% (com 1.009.185 utentes sem médico), no Alentejo de 83% e no Algarve de 80%. Aliás, e no que respeita a LVT, o balanço da ACSS indica que, entre 14 de julho e 24 de agosto, esta foi a região que mais teve utentes com médico de família, mais 65.422 (+2,4%).

Para a ACSS, “estes dados permitem identificar os territórios com maiores necessidades e apoiar o planeamento da contratação e distribuição de médicos de MGF”.

O presidente da APMGF confirma que a cobertura de médicos de família é diferente de região para região, mas que, reforça, “não é a atualização que resolve o problema da contratação”. Até porque, explica, “as que têm mais carência de médicos respondem de forma de forma diferente às necessidades dos utentes que saíram das listas dos CSP. “Há utentes com médico de família que ficaram sem ele porque não iam ao centro de saúde há mais de cinco anos outros porque emigraram. Mas há outros que, embora vivam lá fora, eram acompanhados em Portugal na Saúde, muitos até descontam aqui os seus impostos, e que também deixaram de ter o seu médico de família, mantendo no entanto todos os direitos em relação ao SNS. Mas o facto de terem deixado de ter o seu médico cria uma disrupção, o acesso não é igual. Havia uma relação de confiança com o médico que foi interrompida, prejudicial ao utente”.

Neste processo de atualização, o que médico questiona é “como saber a quem retirar médico de família? A avaliação é difícil, mas foi a opção deste governo”. O que está em causa é saber o que “é mais importante: manter os emigrantes com médico de família ou dar médico a quem reside em Portugal e a quem, potencialmente, utilizará com mais frequência os cuidados?”.

O médico reforça que a APMGF tem defendido sempre ser “importante a atualização do registo de utentes. E até se disponibilizou para encontrar formas de o fazer em conjunto com as instituições”, sublinhando que “a APMGF nunca disse a nenhum Governo que tinha de dar um médico de família a cada utente, estas metas foram sempre políticas. O que sempre dissemos é que tinham de existir medidas claras que nos indicassem que caminhávamos no sentido certo. Senão que mensagem estamos a passar aos colegas que se estão a formar? Que não precisamos deles?”. Para Nuno Jacinto, este não é o caminho certo.

Raquel Souto reforça que um sistema de atualização de dados era essencial há muito tempo, mas que a Fnam “defende um sistema de registo verdadeiramente transparente para todos, incluindo o cidadão. Queremos que as 39 ULS tenham uma listagem pública com os médicos que ainda têm vagas para receber doentes e a indicação das suas unidades. É informação elementar até para maior participação cívica e transparência do Estado”.

Os números serão atualizados em breve pela ACSS, mas por explicar ficam também os mais de 500 mil utentes com dados atualizados e que não se inscreveram no SNS. “Porquê?”, questiona Raquel Souto.