Neste Boletim Informativo do SMN reunimos esclarecimentos sobre regulamentos abusivos nas instituições, que impõem restrições ilegais ao acesso à produção adicional.
Direitos como parentalidade, trabalhador-estudante ou dispensa de trabalho noturno não podem ser usados para excluir médicos de oportunidades remuneradas.
Estas práticas são ilegais e violam o Código do Trabalho e o entendimento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Consulte o boletim informativo aqui.