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Pareceres e minutas

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Destaque

FAQ’s sobre a Dedicação Plena | 2.ª versão – 17 de janeiro de 2024

REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA – ADESÃO OPOSIÇÃO E RENÚNCIA DEDICAÇÃO PLENA-OUTROS REGIMES E CARREIRAS VINCULOS CONTRATUAIS, ALTERAÇÃO DE REGIMES, REMUNERAÇÃO  HORÁRIOS E TEMPOS DE TRABALHO PARENTALIDADE, REGIMES  SERVIÇO DE URGÊNCIA DISPENSA DE TRABALHO NOTURNO E DE SERVIÇO DE URGÊNCIA REDUÇÃO DE HORÁRIO EM FUNÇÃO DA IDADE – REGIME 42H E D.E.  DESCANSOS COMPENSATÓRIOS SIADAP, PROGRESSÃO DIRETORES DE SERVIÇO CENTROS DE RESPONSABILIDADE INTEGRADOS MÉDICOS DE SAÚDE PÚBLICA UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR APOSENTAÇÃO, REFORMA E REGIMES DE PROTEÇÃO NA DOENÇA             04 de…

Pareceres

Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

O SMN/FNAM esclarece que o Decreto-Lei nº 75/2023, de 29 de agosto, estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, através da redução de pontos, anteriormente estabelecido em 10, passando agora a 6. Este diploma é aplicável a médicos com contrato de trabalho em funções públicas com mais de 18 anos de antiguidade de vínculo na carreira, que exerciam funções nos períodos de congelamento salarial, compreendidos entre 30 de agosto de 2005 e…

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Minutas

Minuta que requer a aplicação do aceleração de desenvolvimento das carreiras

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto, que estabelece o regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, estão agora disponíveis no site do SMN as minutas de requerimento a solicitar a modificação do posicionamento remuneratório do médico/a, em virtude da acumulação dos 6 (seis) pontos necessários para a transição ao escalão subsequente dentro da categoria profissional, desde que o médico tenha mais de 18 anos de exercício na carreira médica e, cumulativamente, tenha sido abrangido pelos períodos…

FNAM

Minuta para a recusa da Dedicação Plena

Após termos recebido inúmeros pedidos de apoio para como manifestar a intenção de recusa à adesão ao regime de Dedicação Plena (DP), o Departamento Jurídico da FNAM está a ultimar um conjunto de FAQ’s relativas ao tema, e disponibilizar minutas de declaração de oposição à aplicação do regime de DP adaptadas a cada área profissional, que deverão ser posteriormente preenchidas e enviadas aos respectivos Conselhos de Administração ou Direções Executivas dos ACES. De modo a que nos seja possível saber quantos…

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Minuta de solicitação da Ponderação Curricular

O SMN esclarece que caso não concorde com a avaliação obtida ou no caso de ausência da mesma, deve solicitar a sua ponderação curricular. Para o efeito deve utilizar uma das minutas que disponibilizamos conforme o tipo de contrato que detém, Contrato Individual de Trabalho (CIT) ou Contrato de Trabalho em Funções Publicas (CTFP).

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Minuta de Solicitação de Avaliação de Desempenho

O SMN tem conhecimento da ausência de avaliação de desempenho, no âmbito do SIADAP, em diversas instituições.A falta de avaliação inviabiliza que os médicos progridam nos escalões da sua categoria e, consequentemente, obsta à correspondente mudança de posicionamento remuneratório.Para o efeito, disponibiliza-se, em anexo, uma minuta a solicitar a comunicação da avaliação de desempenho.

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