Informação sindical, boletins, pareceres, artigos de opinião, etc.

Despacho n.º 5531/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15 133723389

Saúde - Gabinete da Ministra

Determina que na marcação dos períodos de férias dos dirigentes e trabalhadores do Ministério da Saúde deve ser acautelado o normal funcionamento do serviço, tendo em conta a necessidade de manutenção da prontidão de resposta a um eventual aumento da incidência da COVID-19

Despacho n.º 4328-B/2020 - Diário da República n.º 70/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-08 131292970

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde à população

quarta-feira, 08 abril 2020 16:41 Publicado em Pareceres

Tolerância de Ponto

quarta-feira, 16 janeiro 2019 18:16 Publicado em Pareceres

Comunicação - SIADAP

quarta-feira, 04 abril 2018 16:37 Publicado em Pareceres

Exclusão de Responsabilidade Médica

Ver documento anexo

No caso do Clínico Geral em CIT com Horário de 40 horas/semanais e para o qual não existe valor de índice remuneratório de carreira, não podendo ficar prejudicado em termos de alteração de posicionamento remuneratório (Princípio trabalho igual, salário igual) teremos que nos socorrer das regras de ecurso à analogia, deitando mão dos índices remuneratórios existente para carreira de Clínica Geral subsistente e não revista com regime de Horário de 42 horas em exclusividade e que, de resto, serviu de base para a atribuição do valor remuneratório fixado aquando da contratação em CIT.

Concluindo, a alteração do posicionamento remuneratório aplica-se aos médicos de Clínica Geral em CIT nos mesmos termos e moldes dos aplicáveis aos Clínicos Gerais da Carreira subsistente.

Os serviços Jurídicos do SMN                                            Porto, 29 de Março de 2018

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