Os benefícios em ser sócio do SMN são:
- Apoio jurídico gratuito
- Dedução da quotização em 150% na declaração anual de IRS
- Garantias dos Acordos Coletivos de Trabalho:
- Direito a mais 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho efetivo, tal como o previsto para a função pública. Note-se que a contabilização dos anos de trabalho para majoração de mais 1 dia de férias se dá a partir do 1.º dia do internato médico
- Possibilidade de requerer horário de trabalho em regime de jornada contínua para
trabalhadores médicos em Contrato Individual de Trabalho - O ACT reduz o intervalo de descanso entre períodos de trabalho para um mínimo de 30
minutos, por contraposição ao mínimo de 1 hora estabelecido no Código do Trabalho
o Dispensa de serviço de urgência a partir do momento em que os trabalhadores médicos perfaçam 55 anos - Dispensa da prestação de trabalho noturno a partir do momento em que os trabalhadores
médicos perfaçam 50 anos.
- Fundo de Apoio à Formação Médica para médicos internos na sua formação pós-
graduada, nomeadamente na participação em congressos, cursos, workshops e
estágios - Dispensa do pedido de autorização para o exercício de atividade privada em regime
de trabalho autónomo, à entidade empregadora pública, desde que apresente um
compromisso de honra de que, por esse motivo, não resulta qualquer condição de
incompatibilidade. - Aconselhamento na análise dos contratos de trabalho, na organização de horários,
nos direitos da parentalidade, do estatuto trabalhador-estudante, no processo de
aposentação e esclarecimento de outras dúvidas da legislação do trabalho médico - Acompanhamento por advogado em processos disciplinares e assédio no local de
trabalho Intervenção imediata junto dos conselhos de administração da sua
instituição em situações de denúncia de condições de
trabalho - Envio atempado da legislação e concursos médicos por correio eletrónico a todos os
sócios - Pertencer a uma estrutura que defende o trabalho médico e o Serviço Nacional de
Saúde Pertencer à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com assento negocial
em todos os assuntos de defesa do trabalho médico junto do Ministério de Saúde e
outras entidades
Observações:
- O SMN e a FNAM são independentes e isentos de qualquer ligação partidária
- Os membros da direção e os delegados sindicais do SMN não auferem qualquer
remuneração pela atividade sindical