Licença sem vencimento - Alerta aos sócios

sexta, 12 julho 2019 17:27

O SMN  alerta os seus sócios, em situação de Licença sem vencimento, obtida ao abrigo dos artºs 21 e 22 do ESNS, previsto no DL 11/93 de 15 de Janeiro, cujo prazo do término esteja a ocorrer ou tenha ocorrido após 1 de Janeiro de 2018 que, nos temos do artº 66 do DL 84/2019 de 28 de Junho, se encontra a decorrer até 31 de Agosto de 2019 ou até 60 dias antes do termo da licença sem vencimento quando  esta ocorra após 31 de Agosto de 2019,  de requererem a prorrogação da licença sem vencimento em que se encontram.

 Nota: Os sócios que se encontrem na situação supra referida devem contactar o sindicato para que se lhes forneça a minuta do requerimento a apresentar.

 A Direcção do SMN

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