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Decreto-Lei 28/2008 e diplomas que o alteraram - Agrupamento dos Centros de Saúde
Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Declaração de Retificação n.º 52/2013 - Diário da República n.º 235/2013, Série I de 2013-12-04
Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, publicado no Diário da República n.º 193, 1.ª Série, de 7 de outubro
Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-22
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei 298/2007 - Regime jurídico da organização e do funcionamento das USF
Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22
Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B
Portaria n.º 190/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
Aditamento à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial médica
Portaria n.º 229-A/2015 - Diário da República n.º 149/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-03
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica
Portaria n.º 355/2013 - Diário da República n.º 239/2013, Série I de 2013-12-10
Primeira alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica
Portaria n.º 207/2011. D.R. n.º 100, Série I de 2011-05-24
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica
AVISO N.º 9746/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 150/2016, SÉRIE II DE 2016-08-05
Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009 - alteração
Aviso n.º 12509/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 - Alteração e republicação
Aviso n.º 17239/2012 - Diário da República n.º 250/2012, Série II de 2012-12-27
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009
Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009. R. n.º 198, Série II de 2009-10-13
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo colectivo da carreira especial médica
Decreto-Lei n.º 266-D/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica
Decreto-Lei n.º 177/2009 - Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional
Portaria n.º 212/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19107709510
Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B
Portaria n.º 274-A/2015 - Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-08
Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 356/2013 - Diário da República n.º 239/2013, Série I de 2013-12-10
Primeira alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 217/2011 - Diário da República n.º 105/2011, Série I de 2011-05-31
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS
Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local
Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS
Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local
Decreto Regulamentar nº 51-A/2012 de 31 de Dezembro
Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais
Decreto-Lei n.º 253/2012 - Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde
Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro
Decreto-Lei n.º 412/99 - Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15
Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do internato complementar