Legislação de Interesse - Janeiro 2020

segunda-feira, 03 fevereiro 2020 16:14

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2020 - Diário da República n.º 10/2020, Série I de 2020-01-15

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Orçamento da Assembleia da República para 2020

Portaria n.º 7/2020 - Diário da República n.º 11/2020, Série I de 2020-01-16

SAÚDE

Atualiza o programa formativo da área de especialização de Hematologia Clínica, constante do anexo à presente portaria

Portaria n.º 27/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31

 FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 28/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020

Portaria n.º 29/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020

Portaria n.º 30/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

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