Legislação de interesse publicada em Dezembro de 2019

sexta-feira, 03 janeiro 2020 15:15

 

Despacho n.º 11936-B/2019 - Diário da República n.º 240/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-13

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tendo em vista o financiamento de produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde

 

Despacho n.º 12513-B/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31 

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Doenças de notificação, clínica e laboratorial obrigatória

 

Despacho n.º 12485/2019 - Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31 

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Autoriza a constituição de novas unidades de saúde familiar de modelo A, no último trimestre de 2019, até ao limite de 20

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