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Legislação de interesse publicada em Novembro de 2019
Torna-se público o mapa de vagas da formação geral, com identificação das instituições de formação
Portaria n.º 392/2019 - Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05 125874620
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 393/2019 - Diário da República n.º 213/2019, Série I de 2019-11-06 125902777
Atualiza o programa formativo da área de especialização de Neurologia, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar
Aprova a transição do modelo A para modelo B
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar
Despacho n.º 6013-A/2019 - Diário da República n.º 122/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-28
Identificação do número de vagas para concurso nacional de habilitação ao grau de consultor e ao consequente provimento na categoria de assistente graduado
Veja, p.f. a regulamentação dos concursos nos links abaixo
Portaria n.º 217/2011 - Diário da República n.º 105/2011, Série I de 2011-05-31
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 356/2013 - Diário da República n.º 239/2013, Série I de 2013-12-10
Primeira alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 274-A/2015 - Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-08
Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 229-A/2015 - Diário da República n.º 149/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-03
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica
Portaria n.º 190/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
Aditamento à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial médica
Despachos que alteram os modelos de receita médica
Despacho n.º 547/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera a redação do n.º 3 do Despacho n.º 8809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018
Despacho n.º 8809/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo «SNS - Serviço Nacional de Saúde - 40 Anos»
Despacho n.º 1174-B/2019 - Diário da República n.º 23/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-01
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019
Exercício Funções Públicas, aposentados após 70 anos
Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
Portaria 268/2018 - Formação Geral
Portaria n.º 268/2018 - Diário da República n.º 183/2018, Série I de 2018-09-21
Aprova o programa formativo da Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado na Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro
Lei nº 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei nº 31/2018 de 18 de Julho - Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Lei n.º 31/2018 - Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18115712240
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Aviso 7985-A/2018 - Mapa de Capacidades Formativas Nacional - Concurso IM 2018 FE
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Mais ...
Decreto-Lei n.º 18/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série I de 2017-02-10106434234
Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
Decreto-Lei nº 101/2015 - Incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas
Decreto-Lei n.º 15/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
Ministério da Saúde
Estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 24/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-08
Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 147/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19
Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar