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Legislação geral
Informação "Clausula 42, nº 2 - para trabalhadores médicos integrados em serviço de urgência
Informação
O SMN informa os seus sócios que, nos termos da clª 42 n.º 2 e 5 do ACT publicado no
BTE n.º 41 de 8/11/2009 e clª 41 n.º 2 e n.º 5 para, respetivamente, os médicos com
Contrato Individual de Trabalho e médicos com Contrato de Trabalho em Funções
Públicas, o trabalho noturno:
"Claª 42 n.º 2 - Para trabalhadores médicos integrados em serviço de urgência
2 — Para os trabalhadores médicos integrados em serviços de urgência, externa e
interna, unidades de cuidados intensivos, unidades de cuidados intermédios e
prolongamentos de horário nos centros de saúde, considera-se «período de trabalho
nocturno» o compreendido entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte.
5 — A partir da data em que perfaçam 50 anos de idade, os trabalhadores médicos, se
o declararem, ficam dispensados da prestação de trabalho no período compreendido
entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte.
Claº 41º
n.º 2 — Para os trabalhadores médicos integrados em serviços de urgência, externa e
interna, unidades de cuidados intensivos, unidades de cuidados intermédios e
prolongamentos de horário nos centros de saúde, considera-se período de trabalho
nocturno o compreendido entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte.
n.º 5 — A partir da data em que perfaçam 50 anos de idade, os trabalhadores médicos,
se o declararem, ficam dispensados da prestação de trabalho no período
compreendido entre as 20 horas e as oito horas do dia seguinte.
Porto, 31 de Julho de 2018
A Direção do SMN
Procedimento concursal - recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de MGF
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 378 postos de trabalho para a categoria de assistente, área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o acaso
Despacho nº 7140-B/2018 e Despacho nº 7140-C/2018
- Despacho n.º 7140-B/2018 - Diário da República n.º 143/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-26 115785106
Autoriza a abertura de procedimento concursal para a contratação de 378 médicos especialistas na área de medicina geral e familiar, que adquiriram o correspondente grau de especialista na 1.ª época de 2018
- Despacho n.º 7140-C/2018 - Diário da República n.º 143/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-26 115785107
Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para 378 médicos especialistas na área de medicina geral e familiar, que adquiriram o correspondente grau na 1.ª época de 2018
Despacho 7140-A/2018 e Despacho 7140-D/2018
Autoriza a abertura de procedimento concursal para a contratação de 856 médicos especialistas, área de saúde pública e área hospitalar, que adquiriram o correspondente grau de especialista na 1.ª época de 2018
Identifica serviços e estabelecimentos de saúde carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado
Vagas carenciadas - atribuição incentivos à mobilidade
Despacho n.º 7082/2018 - Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26 115776801
Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos
Procedimento concursal Assistente, diversas especialidades
Aviso n.º 9679/2018 - Diário da República n.º 138/2018, Série II de 2018-07-19 115730364
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente, de diversas especialidades da área hospitalar, da carreira especial médica
Actualização em Hematologia - 2ª edição
AÇÃO DE FORMAÇÃO: “ ACTUALIZAÇÃO EM HEMATOLOGIA”
DESTINATÁRIOS: Preferencialmente Médicos de Medicina Geral e Familiar e outras especialidades médicas (excluindo as que visam o estudo das patologias hematológicas).
FORMADORES:
Dr. Jorge Coutinho
Dr Joaquim Andrade
Drª Eugénia Cruz
Drª Fátima Ferreira
Drª Maria José Teles
Drª Sara Morais
DATAS: 13, 20, 22, 23, 27 e 29 novembro, 4, 6, 11 e 13 de dezembro de 2018
DURAÇÃO: 30 horas
HORÁRIO: 19h às 22h30m (com jantares incluídos)
LOCAL DE REALIZAÇÃO: SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE: Rua Faria Guimarães, 718, 3º, 4200-289 Porto
ENTIDADE FORMADORA: Quadros & Metas
(ver informação mais detalhada no documento anexo)
João Semedo
Morreu hoje o nosso associado João Semedo. À mulher e ao filho, o Sindicato dos Médicos do Norte expressa sentidas condolências.
Homem de muitas lutas, o João partilhou a vida profissional entre a Medicina e a Política. Sabendo quão exigentes são as duas, optou pela Política argumentado que esta trata "a sociedade mais do que as pessoas”. Dizia-o sabendo que entre a sociedade e o indivíduo não há contradição insanável, sendo, isso sim, polos de uma dialética comum geradora de novos patamares civilizacionais. Sabia também que a Medicina não se limita a cuidar da saúde das pessoas e a prevenir a doença, viver e morrer são duas realidades com que sempre nos confrontámos e com que temos de saber lidar na qualidade de cidadãos e como médicos.
Enquanto político, a preocupação com a saúde individual e coletiva está patenteada na defesa sem tréguas do modelo de Serviço Nacional de Saúde consagrado na Constituição da República. Mesmo quando pouca saúde lhe restava fez, tal como António Arnault, uma declaração de compromisso em defesa da Democracia, patenteada no livro comum: Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde.