Decreto-Lei n.º 266-D/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31

Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica

Decreto-Lei n.º 176/2009 - Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04

Ato da Série I

Ministério da Saúde

Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica

Decreto-Lei n.º 266-D/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31

Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica

Decreto-Lei n.º 177/2009 - Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04

Ato da Série I

Ministério da Saúde

Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional

Os sindicatos médicos, FNAM e SIM, reuniram no passado dia 5 de Junho com os vários grupos parlamentares (PS, PSD, PCP, BE e CDS), na Assembleia da República, onde expuseram as suas dificuldades relativas ao processo negocial com o Ministério da Saúde. Além dos motivos que levaram à terceira greve desde o início desta legislatura, como a não rev... para consultar o texto completo prima aqui

A Comissão de Saúde da Assembleia da República discutiu, no passado dia 23 de Maio, as apreciações parlamentares do BE e do PCP ao novo regime jurídico do internato médico, que estabelece uma série de alterações, nomeadamente o pagamento de 90 euros pela prova de acesso à especialização.

(comunicado da FNAM).

A «Convenção Nacional de Saúde» anunciada para os próximos dias 7 e 8 de Junho visa, segundo os seus promotores «Criar um Pacto para a Saúde em Portugal». Com este objectivo, anuncia-se a constituição de uma plataforma permanente de debate ao longo dos próximos anos onde, pode ler-se na carta de missão, todos os parceiros em Saúde e todos os c... (para consultar o texto completo prima aqui)