Portaria n.º 147/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19
Ato da Série I
Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar