Legislação geral

 

   

Despacho n.º 547/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10 

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera a redação do n.º 3 do Despacho n.º 8809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018

 

Despacho n.º 8809/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo «SNS - Serviço Nacional de Saúde - 40 Anos»

Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados

quinta, 04 outubro 2018 15:43 Publicado em Outra legislação

Portaria 268/2018 - Formação Geral

Portaria n.º 268/2018 - Diário da República n.º 183/2018, Série I de 2018-09-21

Ato da Série I
Saúde

Aprova o programa formativo da Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado na Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro

 

Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20

Ato da Série I
Assembleia da República

Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

 

Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07

Ato da Série I
Assembleia da República

Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

 

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20

Ato da Série I
Assembleia da República

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Aviso n.º 7985-A/2018 - Diário da República n.º 112/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-06-12 115513034

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação

quarta, 08 junho 2016 11:27 Publicado em Outra legislação

Decreto-Lei nº 24/2016

Decreto-Lei n.º 24/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-08

Ato da Série I
Saúde

Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

 

 

quinta, 19 maio 2016 11:24 Publicado em Outra legislação

Portaria 147/2016

Portaria n.º 147/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19

Ato da Série I
Saúde

Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

 

 

quinta, 05 novembro 2015 18:44 Publicado em Outra legislação

Portaria 79/2018

Portaria n.º 79/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16

SAÚDE

Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho

Decreto-Lei n.º 183/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

Ato da Série I
Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde

 

 

 

 

    

quinta, 21 maio 2015 14:33 Publicado em Outra legislação

Decreto-Lei 13/2018 - Internato Médico

 

Lei n.º 34/2018 - Diário da República n.º 138/2018, Série I de 2018-07-19115730616

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

 

Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

SAÚDE

Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

 

 

 

 
terça, 06 março 2007 00:00 Publicado em Outra legislação

Decreto-Lei nº 48/90 de 24 de Agosto

Lei n.º48/90, de 24 de agosto
Aprova a Lei de Bases da Saúde
Alterações efetuadas ao diploma: Este diploma sofreu várias modificações, a última das quais em 18.03.2009 onde são extintas, nos termos do art. 3.º, todas as sub-regiões de saúde integradas na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., previstas na Base XVIII da Lei de Bases da Saúde, aprovada pelo presente diploma e regulamentada pela Lei 11/93 de 15-Jan, pela PORT.273/2009.18.03.2009.PCM, DR.IS [54] de 18.03.2009.

 

terça, 06 março 2007 00:00 Publicado em Outra legislação

Decreto-Lei nº 11/93 de 15 de Janeiro

Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de saúde

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