Decreto-Lei 298/2007 - Regime jurídico da organização e do funcionamento das USF

quinta-feira, 04 outubro 2018 11:16

Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21

Ato da Série I
Saúde

Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar

 

Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22

Ato da Série I
Ministério da Saúde

Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B

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