Legislação comum às carreira especiais médicas

quarta-feira, 02 janeiro 2013 13:26

Decreto Regulamentar nº 51-A/2012 de 31 de Dezembro

Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-12-31

Ato da Série I
Ministério da Saúde

Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais

quarta-feira, 12 novembro 2008 00:00

Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro

Decreto-Lei n.º 412/99 - Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15

Ato da Série I
Ministério da Saúde

Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do internato complementar

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