Informação mais recente

terça, 25 setembro 2018 18:44 Publicado em Informação sindical

Avaliação de Desempenho/Aposentação

COMUNICADO

 O Sindicato dos Médicos do Norte alerta os seus sócios médicos que tenham requerido ou obtido a Aposentação após 1 de janeiro de 2018 de que, devem dirigir requerimento aos RH da última instituição onde exerceram funções, solicitando comunicação dos pontos para efeitos de avaliação de desempenho para que possam fazer repercutir, eventual alteração no posicionamento remuneratório, na pensão de reforma que venha a ser calculada ou que lhe tenha sido atribuída.

                                                              Pela Direcção do SMN

                                                             Merlinde Madureira

Portaria n.º 268/2018 - Diário da República n.º 183/2018, Série I de 2018-09-21116460405

SAÚDE

Aprova o programa formativo da Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado na Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro

Informação aos sócios

 Aplicação do descongelamento da Carreira aos médicos em CIT 

O Sindicato dos Médicos do Norte informa que, em reunião realizada no dia 9 de Agosto de 2018 com a administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E e após diversas reuniões, ficou decidido por aquela Administração, de acordo com a posição pública deste sindicato, que o descongelamento da carreira e respectiva aplicação do artº 18 da Lei 114/2017 - atribuição de pontos para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório - também seria aplicado aos médicos com Contrato Individual de Trabalho.

 A Direcção do SMN

Informação aos sócios

A progressão horizontal (no escalão) dos médicos está dependente da avaliação de desempenho prevista nos ACCE e ACT, celebrados entre os sindicatos médicos, o Governo e os representantes das EPE.

Por favor consultar document em anexo a esta notícia.

quarta, 04 abril 2018 16:37 Publicado em Pareceres

Exclusão de Responsabilidade Médica

Ver documento anexo

No caso do Clínico Geral em CIT com Horário de 40 horas/semanais e para o qual não existe valor de índice remuneratório de carreira, não podendo ficar prejudicado em termos de alteração de posicionamento remuneratório (Princípio trabalho igual, salário igual) teremos que nos socorrer das regras de ecurso à analogia, deitando mão dos índices remuneratórios existente para carreira de Clínica Geral subsistente e não revista com regime de Horário de 42 horas em exclusividade e que, de resto, serviu de base para a atribuição do valor remuneratório fixado aquando da contratação em CIT.

Concluindo, a alteração do posicionamento remuneratório aplica-se aos médicos de Clínica Geral em CIT nos mesmos termos e moldes dos aplicáveis aos Clínicos Gerais da Carreira subsistente.

Os serviços Jurídicos do SMN                                            Porto, 29 de Março de 2018

segunda, 19 março 2018 11:54 Publicado em Pareceres

Avaliação de Desempenho - Médicos em CIT

           PARECER DO CONTENCIOSO DO SMN
        Avaliação de Desempenho - Médicos em CIT


Tendo surgido dúvidas entre os nossos sócios vinculados por Contrato Individual
de Trabalho quanto à aplicação aos mesmos, do artº 18 da Lei 114/2017 ou seja,
a atribuição de pontos ou ponderação curricular, para efeitos de alteração do
Posicionamento Remuneratório.
Cumpre Esclarecer:
Aos trabalhadores médicos da Carreira Especial Médica, aplica-se o vertido no
artº 18 da Lei 114/2017 desde logo, por força do seu nº 1 que determina a sua
abrangência para todo o pessoal identificado no nº 9 do artº 2 da Lei
75/2014 que refere nas suas alíneas: 

         (ver o documento em anexo)

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