Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos

Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente, de diversas especialidades da área hospitalar, da carreira especial médica

Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um assistente graduado sénior de pediatria, da carreira médica