GREVE DE MÉDICOS DIA 11 DE OUTUBRO 2017 - REGIÃO NORTE

quarta, 27 setembro 2017 10:23


Nos termos do Artigo 534.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e do

Art.º 396.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, 20 de

Junho, o Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Sindicato dos Médicos

da Zona Sul, declaram GREVE DOS MÉDICOS integrados no seu âmbito estatutário, sobre a forma de

paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, nos seguintes termos:

A - Serviços Abrangidos

Todos os serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde (designadamente hospitais e centros de

saúde), Ministérios do Trabalho, Solidariedade, Emprego e Segurança Social, da Educação, da Economia, da

Justiça, bem como em geral quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham médicos ao seu serviço,

independentemente do grau, função ou vínculo, da área territorial da Administração Regional de Saúde

(ARS) do Norte, IP.

( ver todo o documento em anexo) 

B - Período de Exercício do Direito à Greve

Os médicos abrangidos pelo Pré-Aviso, paralisarão a sua atividade profissional entre as 0 horas e as

24horas do dia 11 de Outubro de 2017.

C - Serviços Mínimos Indispensáveis à Satisfação de Necessidades Sociais Impreteríveis

Os serviços mínimos estão definidos no Aviso n.º 17271/2010, publicado na 2.ª Série do Diário da

República, em 31 de Agosto de 2010, e no Acordo publicado no BTE n.º 31, em 22 de Agosto de 2010.

1. Durante a greve médica, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são os mesmos que

em cada estabelecimento de saúde se achem disponibilizados durante 24 horas aos domingos e feriados, na

data da emissão do aviso prévio.

2. Durante a greve médica, os trabalhadores médicos devem garantir a prestação dos seguintes cuidados e

atos:

a) Quimioterapia e radioterapia;

b) Diálise;

c) Urgência interna;

d) Indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar;

e) Imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue, recolha de órgãos e transplantes;

f) Cuidados paliativos em internamento;

g) Punção folicular que, por determinação médica, deve ser realizada em mulheres cujo

procedimento de procriação medicamente assistida tenha sido iniciado e decorra em

estabelecimento do SNS.

Os médicos participantes em concursos médicos, bem como aqueles que integram os júris respetivos não

serão abrangidos pelo Pré-Aviso de Greve.

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