Outra legislação

Decreto-Lei nº 24/2016

quarta, 08 junho 2016 11:27
Publicado em Outra legislação
DECRETO-LEI N.º 24/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0874604861 Saúde Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

Despacho 6739-A/2016

sexta, 20 maio 2016 10:39
Publicado em Outra legislação
DESPACHO N.º 6739-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-05-2074498428 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir e determina o número máximo de USF…

Portaria 147/2016

quinta, 19 maio 2016 11:24
Publicado em Outra legislação
PORTARIA N.º 147/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 97/2016, SÉRIE I DE 2016-05-1974483693 Saúde Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

Despacho nº 5767-B/2016

sexta, 29 abril 2016 11:46
Publicado em Outra legislação
DESPACHO N.º 5767-B/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-04-2874277044 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, tendo em vista o recrutamento dos médicos que concluíram a…

Resolução da AR nº 76/2016

quarta, 27 abril 2016 11:34
Publicado em Outra legislação
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 76/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 81/2016, SÉRIE I DE 2016-04-2774284594 Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de garantir o acesso a formação especializada por todos os médicos

Resolução da AR nº 75/2016

quarta, 27 abril 2016 11:32
Publicado em Outra legislação
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 75/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 81/2016, SÉRIE I DE 2016-04-2774284593 Assembleia da República Recomenda ao Governo a alteração das condições de acesso à formação específica em Medicina

Resolução da AR nº 73/2016

terça, 26 abril 2016 16:13
Publicado em Outra legislação
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 73/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2016, SÉRIE I DE 2016-04-2674243462 Assembleia da República Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de ingresso no internato médico de 2015

Portaria 224-B/2015

quinta, 05 novembro 2015 18:44
Publicado em Outra legislação
Regulamento do Internato Médico

Permite a prática clínica por parte dos directores clínicos que integram os orgãos de gestão

quarta, 02 setembro 2015 11:15
Publicado em Outra legislação
Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei 86/2015 - Internato Médico

quinta, 21 maio 2015 14:33
Publicado em Outra legislação
O presente decreto -lei define o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Lei nº 35/2014 de 20 de Junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

sexta, 17 outubro 2014 11:30
Publicado em Outra legislação

Lei 41/2007 de 24-8-2007

quinta, 15 novembro 2007 00:00
Publicado em Outra legislação
Carta dos Direitos de acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS
Pág. 1 de 2
Está em... Início Legislação Outra legislação