Legislação de CEM relativa a Saúde Pública

Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS

quinta, 24 outubro 2013 18:56
Publicado em CEM-Saúde pública
DEC-LEI nº 137/2013 de 7 de Outubro: Procede à 5ª alteração ao Dec-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos ACES. Procede ainda à 1ª alteração ao Dec-Lei 81/2009, de 2 de Abril que estabelece as regras e princípios de organização dos…