Legislação de CEM relativa a MGF

Atribuição Incentivos USF´s

quarta, 19 julho 2017 11:05
Portaria n.º 212/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19107709510 FINANÇAS E SAÚDE Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros…

Decreto-Lei nº 188/2015

segunda, 07 setembro 2015 10:26
DECRETO-LEI N.º 188/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0770196969 Ministério da Saúde Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais

Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS

segunda, 07 outubro 2013 15:52
DEC-LEI nº 137/2013 de 7 de Outubro: Procede à 5ª alteração ao Dec-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos ACES. Procede ainda à 1ª alteração ao Dec-Lei 81/2009, de 2 de Abril que estabelece as regras e princípios de organização dos…

Decreto-Lei 253/2012

terça, 27 novembro 2012 11:32
Procede à quarta alteração ao Dec-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos ACES.

Decreto-Lei nº 102/2009 de 11 de Maio

segunda, 11 maio 2009 01:00
altera em alguns pontos o Decreto-Lei 28/08, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos ACES...